Antes de dar início á construção

Trabalhar noutro País da união Europeia

O Cidadão nacional de um Estado-Membro da União Europeia, tem o direito de se dirigir a qualquer país da UE para aí exercer uma atividade profissional, por conta de outrem ou por conta própria. Alguns dos direitos que lhe são conferidos em virtude do seu estatuto de trabalhador comunitário são extensivos ao seu cônjuge e aos restantes membros da sua família.

Neste regulamento, Portugal também assinou o acordo de 7 de Setembro de 2005 do parlamento Europeu, tal que, foi contribuir para que o requerente decidisse em exibir a Construção através de uma Firma estrangeira. O requerente dirigiu-se ao departamento jurídico da Camara Municipal de Leiria para se informar, poder requerer esta atividade e ter informações a cerca do requerido aditamento de alvará destinado á construção.
Ao ser atendido acabou por concluir que esta instituição não tinha qualquer informação a este respeito.
Tempo perdido.

Relembrando a data presente, no Ano "2007" a instituição já tinha de ter conhecimento do regulamento que entrou em vigor do Ano de 2005, o contribuinte ficou um pouco espantado com a reação da funcionária, provocando assim uma reclamação.

18.04.2007, Câmara municipal de Leiria 10.50 horas

Dirigi-me ao departamento Jurídico e fui recebido atenciosamente pela Sra. D. Paula... que por sua vês me lavou ao gabinete da Senhora D. Leonor. Procurei tomar informações a cerca da aceitação do certificado entregue pela Sra. D. Fernanda já referido.
Fui atendido pela Sra. D. Leonor de forma “sarcástica” pelo que fiquei muito escandalizado.

Nunca pensei que um funcionário que estivesse ao atendimento do público me pudesse receber-me da maneira como me atendeu.
Então fui Informado que os documentos apresentados foram dirigidos ao gabinete Jurídico IMOP de Lisboa para serem confirmados.

Ao perguntar quanto tempo demoravam a senhora respondeu-me que podiam demorar cerca de 6 meses, deixando-me assim um pouco surpreendido. Dei a informação á referida Senhora D. Leonor, que estou a requerer este pedido como Cidadão Europeu e não Nacional, de acordo com os decretos da Comunidade Europeia destinado ao reconhecimento das qualificações profissionais na Europa de 7 de Setembro de 2005 do parlamento Europeu.
Esta senhora confessa então que não tem qualquer conhecimento destes decretos e segundo informações tomadas ainda não foram expostos nas repartições do acesso. Como vi que se tratava de um grande “disparate” perguntei o nome da outra Senhora presente, ao que ela me respondeu qual a razão da pergunta, e eu disse-lhe “que pretendo recorrer às repartições do meu país (Alemanha) para denunciar a recusa do pedido feito em Portugal, pelo que entendi dever referir os nomes dos que se encontravam presentes. A senhora D. Leonor achou mito estranho e afirmou que é a sua secretária e que se chama Paula.... 

Mudei de assunto e perguntei se já tinha conhecimento da resposta ao pedido “aditamento do alvará” consoante a senhora D. Susana tinha entregado. Diz-me então que ainda não tem o processo, e que se encontram muitos outros a minha frente. Eu disse que se trata de um assunto, perante o qual já estava á espera há muito tempo e que me desloquei da Alemanha de propositadamente para tratar este assunto. Respondeu-me simplesmente que não tem qualquer culpa pelo atraso. Tendo insistido um pouco mais, pedi-lhe por favor que me resolvesse o caso o mais rápido possível, ao que ela me respondeu que telefonasse na sesta feira pelas 17,30 horas, mas que não me prometia nada. Ao perguntar se as repartições públicas á sesta feira e a essa hora se encontravam de serviço a senhora responde: “nós cá estamos sempre a trabalhar”. Conclui finalmente com esta resposta que estava a gozar comigo.

Saiba a utilidade que temos no atendimento em algumas funções públicas de Portugal.

Assunto: Com uma empresa da construção Civil, ou administrador técnico de obra, de qualificação Alemão, para poder praticar a actividade em Portugal.

1- Não há legislação em Portugal que determine a equivalência a cursos profissional na EU.

2- A função pública exige à custa do requerente obter informações para se defender.

3- O cidadão Português não tem apoio na função pública, nem lhes é concebido o objetivo procurado.

Resumo da tentativa

O requerente é cidadão Português tem uma firma de contrição Civil desde 1990 na Alemanha e tem a formação de “Maisterbrief do mesmo sector”, (Carta de mestre e ensino no sector da construção civil) perante a qual, em Portugal o técnico de obra (condutor de obra) uma parte responsabiliza.

Este requereu no dia 28.08.2005 à câmara Municipal de Leiria, uma alteração de lote numa urbanização de moradias a fins de poder acrescentar cave, na qual o aditamento do Alvará ao Loteamento só lhe foi concebido no dia 7.02.2008. A autorização de construção requerida no dia 1 de Setembro de 2006 foi-lhe comunicada no dia 14.03.08 no fim do requerente ter emitido o deferimento tácito.

No dia 15.02.2007 o requerente, participou á Câmara Municipal de Leiria que ele próprio irá proceder ao levantamento do Alvará da construção. Por não ter tido informação comprovativas, telefonou no dia 28.03.2007 . A dona Fernanda informou, que o levantamento da autorização de construção, só é aceite com o alvará passado pelo Instituto IMOP de Lisboa, e não tem conhecimento de decretos das comunidades Europeias que tenham aceitação como alternativa. De seguida o requerente foi dirigido ao instituto de Formação profissional de Leiria, com o fim de tomar informações relativas.

No dia 28.03.2007 a senhora Directora do centro de Formação profissional de Leiria, informou que expunha o assunto ao Departamento de Certificação de Lisboa, onde seguidamente foram enviados os decomentos requeridos.

No dia 29.03.2007 o Dr. Luís... do Departamento de Certificação de Lisboa informa por escrito que, o seu departamento só trata de serviços secundários, e como este é um assunto superior, a dona Crestina vai enviar um Email informativo com o seguimento necessário. Este informa em contactar a Direcção Geral do Ensino Superior do supracitado Ministério, assim como a Associação de Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia (IMOPPI), onde neste mesmo dia foram enviados todos os documentos relacionados no Comprovamento da empresa, juntamente com comunicação e esclarecimento do requerido.

No dia 02.04.2007 o telefonema com a Dona Carla... do IMOPPE determinava-se em pedir informações do seguimento. A senhora não encontrou qualquer documentação a este respeito e, pediu para enviar novamente o telefax.

No dia 05.04.2007 em referimento ao telefonema com a dona Fernanda... do dia 04.04.2007, onde foi pedido um certificado através do Consolado Geral Português que, comprovasse a validade dos documentos apresentados. Estes foram enviados no dia 10.04.2007 pedindo o favor, que enviassem o certificado para poder exercer a actividade em Portugal.

No dia 28.05.2007 o telefax do IMOPP/InCI referia não ter sido aceite a autorização e que nos artigos 6° e 7° do Decreto- Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação dada pelo Decreto- Lei n° 177/2001 de 4 Junho, só podem ser executadas por empresários em nome individual ou sociedades comerciais classificadas pelo InCI. Neste mesmo dia o requerente comunica que só pretende apenas permanecer a atividade de forma temporária não superior a 3 meses.

A câmara Municipal de Leiria comunica no dia 31.05.2007 com o fim, de definitivamente se recusar em admitir que seja aceite o Alvará de construtor da comunidade Europeia, para levantar o projeto de construção.

No dia 12.06.2007 o 2° telefax do IMOPP/InCI responde (ao de 28.05.07) e esclareceu que, a legislação não prevê a emissão de alvarás ou títulos de resisto com o prazo de validade inferior ao estabelecido, mesmo que a obra que a empresa pretenda executar, seja realizada num período inferior ao da validade do respetivo titulo habilitaste de um ano.

No dia 03.08.2007 a direção Geral do Ensino Superior comunica que o reconhecimento da referida equivalência não compete do serviço da Direção Geral do Ensino Superior, e informa que caso pretenda reconhecer profissionalmente as qualificações em Portugal, poderá solicitar informações junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com as coordenadas seguem em anexo:

No dia 17.08.2007 foi novamente requerida a equivalência ao Centro de Formação profissional da industria da construção civil e Obras Públicas do Sul, onde mais uma vês foram enviados todos os documentos comprovativos.

No dia 19.10.2007 o telefonema com a Dona Fátima... do Cenfic, determinava-se em pedir informações do seguimento. A senhora não encontrou qualquer documentação a este respeito e, pediu para enviar novamente o Email.

No dia 10.11.2007 a D. Ana... do Cenfic, comprovou ter recebido o Email com o anexo, requerendo que preenchesse os formulários do anexo; Ficha de Candidatura, Ficha de Percurso Profissional e Ficha de Auto- Avaliação, nos quais foram preenchidos e enviados no dia no dia 12.11.2007. Juntamente do anexo foi comunicado que algumas perguntas não se encontravam relacionadas para adquirir a equivalência de um Diploma. À pergunta, quanto tempo o requerente vai estar á espera, não foi dada qualquer resposta.

No dia 23.01.2008 o Email á D. Ana... do Cenfic , determinava-se em pedir informações do seguimento, onde a D. Maria... no dia 02.02.2008 informa que a candidatura tinha sido rececionada a 12.11.2007 e a candidatura ao CAP de Técnico de Obra- Via Equivalência de Títulos prevê a entrega de decomentos comprovativos e autenticados pelo consolado Português. Neste mesmo dia foi entregue o Certificado pelo Consulado Geral de Frankfurt requerido a, 10.de Abril de 2007 e comprova que o requerente já é gerente com funções técnicas e comerciais de uma empresa de Construção Civil desde 1990, onde também no respectivo ramo a função de administrador Técnico, com termos das normas e diretrizes para o Conselho da União Europeia.

No dia 12.12.2008 a D. Maria... comunica que a Portaria que regulamenta a certificação do requerimento é a 466/2003 de 6 de Janeiro, e desde o dia 5 de Setembro de 2006 que é obrigatório possuir o 12° ano ou equivalência para obter o certificado nesta área.

No dia 13 e 14.02.2008 foi rejeitada a entrega da correspondência email, pelo destinatário Cenfic.

No dia 14.02.2008 só foi possível entregar ao Cenfic o documento comprovativo e requerido através de uma nova direção de Email.

No dia 13.02.2008 o requerente comprova por Email, a informação do telefonema de 23.03.2007 e 12.02.2008 que recebeu do Sr. Luís Palma. Trata-se de confirmar as informações por não estarem enquadradas nos Decreto- Lei que determina o requerimento.

No dia 22.02.2008 o requerente escreve ao Cenfic (Obras Públicas) em Av. Severiano Falco, 2689-516 Pior Velho e pedir para anular o pedido forçado á candidatura a Técnico de obra.

Mas que inferno onde eu me fui meter!

O Requerente não teve alternativas.

Um Construtor que acompanhava todas as classificações de competência conforme o sector Alemão e Europeu obriga, apesar de ser Cidadão Português, foi obrigado a seguir o corículo habitual Português neste sector.

Procurou um construtor que tivesse um Avará de construção Civil para assim mais uma vês obedecer aos nossos sistemas que neste caso se encontrava em contradição com os decretos da comunidade Europeia.

O construtor contatado não acompanhava qualquer classificação profissional conforme o sector do ramo obriga e que responsabilizasse o trabalho que exercia. Apenas tinha o Alvará em dia.

Por falta de conhecimento na atividade que exercia, detectado quase no final dos levantamentos, o requerente acabou por lhe anular o contrato de trabalho, contribuindo assim para que este retirasse o seu Alvará perante a Camara Municipal de Leiria.

A Câmara aceitou mais uma vês esta transgressão, (exigiu exercer os trabalhos com a responsabilidade de Alvará, e aceitou que o responsável retirasse a responsabilidade dos trabalhos que exerceu)

Assim qualquer Construtor poderá retirar a responsabilidade dos trabalhos que exerce. Após ter recebido o dinheiro do cliente, retira o seu Alvará e assim nunca poderá ser acusado por ter fornecido trabalho mal feito. Isto é muito bom para os Construtores, mas só poderá funcionar com a Câmara de Leiria. 

 

Requere o depósito de 2.000€

No dia 10.03.2008 depositei na Caixa Geral de depósitos, em nomen da Câmara Municipal de Leiria a quantia de 2.000,00€ de acordo com o Alvará de obras de Construção nova n°. 176/08 Processo n° 912/06 e com finalidade nomeada do dispost Artigo 82° e 122° do Regulamento Municipal de Operacoes Urbanisticas.

Após a conclusão dos trabalhos, comuniquei á Camara no dia 04.03.2009 que nao hove danos a resistar na via Pública e requeri o reenbolco do depósito. Por não ter tido resposta, requeri novamente, e expus um prazo do reenbolco até ao passado dia 20.de Maio de 2009.

A camara nao me manifestou qualquer reação a este respeito.

No dia 28.07.2009 diriji-me pessolmente ás reparticoes Camarárias (Emissao de Alvarás de Licencas) onde espus a cituação á Dona Sara .... A funcionária disse-me que o processo se encontrava no departamento Juridico e que não me podia dar qualquer informação a este respeito.

Será que o regulamento relativo seja feito só para os civis?.

Porque é que os civis teem de pagar pelos erros dos funcionários da Câmara de Leiria.?